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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7) que a Ancine (Agência Nacional do Audiovisual) retome o edital de chamamento para TVs públicas censurado por conter conteúdo LGBT. A Justiça avaliou que houve «discriminação» por parte do governo.
O concurso estava na última fase quando foi suspenso por seis meses, prorrogáveis por outros seis meses, pelo Ministro da Cidada Osmar Terra, no dia 21 de agosto.
A decisão veio após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias «diversidade de gênero» e «sexualidade» terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eram elas «Afronte», «Transversais», «Religare Queer» e «Sexo Reverso».
No começo deste mês, o MPF ingressou com ação civil contra o ministro pela prática de ato de improbidade administrativa.
A Justiça concluiu que o verdadeiro motivo da suspensão «foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a ‘solução’ encontrada foi a de sacrificar todo o processo»
